Durante a 14ª Sessão ordinária o vereador Darci Gonçalves (MDB) pediu através da Indicação nº 313/2026 a construção de calçada no entorno da Horta Comunitária, localizada no Bairro São José II.

O vereador Darci Gonçalves ressalta que a medida é um passo importante para consolidar políticas de incentivo ao uso sustentável de áreas comunitárias, beneficiando diretamente a população do São Domingos. A indicação segue para análise dos órgãos competentes da Prefeitura.

Em movimento para melhorar a assistência médica na cidade, o vereador Wanderley Paulo (Progressistas) protocolou nesta segunda-feira (11) um pedido formal para que a prefeitura adote o programa "Melhor em Casa - Atenção Domiciliar do SUS". A Indicação nº 323/2026, busca trazer para o município um serviço que já beneficia milhares de pacientes em todo o país, oferecendo atendimento médico domiciliar gratuito pelo SUS.

O programa representa uma mudança significativa no modelo de assistência à saúde, permitindo que pacientes com dificuldade de locomoção ou em condições específicas recebam tratamento adequado no conforto de seus lares, evitando internações desnecessárias e humanizando o cuidado com idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

"Não podemos deixar nossa população sem acesso a esse serviço essencial", afirmou o vereador. "O 'Melhor em Casa' humaniza o tratamento de pacientes crônicos, idosos e pessoas em recuperação, evitando internações desnecessárias e dando mais conforto às famílias. É um programa eficiente, que já funciona bem em outras cidades, e nosso município precisa dessa ferramenta para melhorar a qualidade da saúde pública", completou Wanderley Paulo.

O parlamentar destacou que o programa oferece atendimento médico domiciliar gratuito pelo SUS, com equipes multiprofissionais que incluem médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes sociais. Entre os beneficiados estariam idosos com mobilidade reduzida, pacientes pós-cirúrgicos, vítimas de AVC e pessoas em cuidados paliativos.

Durante a 14ª sessão ordinária, a vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB) apresentou a Indicação 330/226 solicitando ao Poder Executivo de Sorriso a criação de uma equipe multiprofissional especializada para emissão de relatórios técnicos completos destinados à instrução de processos junto ao INSS, reconhecimento de Pessoa com Deficiência (PcD) e requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na indicação, Silvana justifica que a medida busca garantir mais agilidade, dignidade e acesso aos direitos previdenciários e assistenciais da população que depende desses documentos técnicos para obtenção de benefícios. “Muitos cidadãos enfrentam dificuldades na concessão de benefícios por falta de relatórios detalhados e padronizados exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, pontua.

Na propositura, a vereadora destaca que a legislação federal determina que a avaliação da deficiência seja realizada de forma ampla, considerando aspectos médicos, psicológicos e sociais do paciente. “A criação dessa equipe no município poderá oferecer maior suporte técnico às famílias, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social, idosos e pessoas com deficiência que dependem do BPC para garantir condições mínimas de sobrevivência”, defende.

A indicação será encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Administração.

O vereador Darci Gonçalves (MDB) é autor da Indicação N° 312/2026, que solicita ao Poder Executivo a instalação de pontos de ônibus em frente a todas as escolas públicas do município.

A proposta atende a uma demanda recorrente da comunidade escolar, que é a falta de abrigos e paradas devidamente estruturadas nos arredores das unidades de ensino. De acordo com o parlamentar, o grande fluxo diário de alunos e servidores que dependem do transporte coletivo torna a medida urgente.

"A ausência de pontos de ônibus em frente às escolas expõe crianças, adolescentes e profissionais a riscos desnecessários e situações de desconforto, principalmente em dias de chuva ou calor intenso", justificou Darci Gonçalves.

O vereador destaca ainda que a instalação dos pontos contribui diretamente para três pilares fundamentais da mobilidade urbana: a segurança viária, a organização do transporte público e o adequado acesso às unidades escolares.

A Indicação agora segue para análise do prefeito e da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Por se tratar de uma indicação legislativa, a execução da medida depende da vontade do Executivo municipal.

Com o objetivo de desafogar as filas de espera na rede pública de saúde, o vereador Diogo Kriguer (PSDB) apresentou, a Indicação nº 314/2026, que sugere a celebração de parcerias entre a Prefeitura de Sorriso e as faculdades instaladas no município para oferecer atendimentos gratuitos nas áreas de fisioterapia e psicologia.

A proposta, assinada também pelos vereadores Adir Cunico (Novo), Emerson Farias (PL), Rodrigo Matterazzi (Republicanos), Brendo Braga (Republicanos), Darci Gonçalves (MDB), Wanderley Paulo (Progressistas), Profª Silvana Perin (MDB), Gringo do Barreiro (PL), Toco Baggio (PSDB) e Jane Delalibera (PL), prevê que os serviços sejam realizados por estagiários devidamente supervisionados por profissionais qualificados das próprias instituições de ensino superior.

De acordo com o documento, a demanda por atendimentos fisioterapêuticos e psicológicos em Sorriso tem crescido significativamente, resultando em longas filas de espera nos serviços públicos. A demora, segundo a justificativa da indicação, pode agravar quadros clínicos, prejudicar a qualidade de vida dos munícipes e, no futuro, exigir intervenções mais complexas e onerosas.

“Temos faculdades com excelente estrutura e profissionais capacitados na cidade. A ideia é simples e eficiente: unir o poder público à academia para ampliar o acesso da população a serviços essenciais, sem gerar custos extras ao município. O aluno ganha experiência prática, e a comunidade ganha em agilidade no atendimento”, destacou Kriguer.

Com a parceria, a expectativa é que centenas de pessoas possam ter acesso a tratamentos de fisioterapia e acompanhamento psicológico de forma gratuita e mais rápida, utilizando a estrutura já existente nas faculdades e o conhecimento de estudantes sob supervisão um modelo que une inovação, solidariedade e eficiência na gestão pública.

Foi aprovado nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 82/2026, que autoriza o desmembramento de terrenos urbanos situados em loteamentos consolidados há mais de 15 anos no perímetro da cidade. A proposta, que substitui o PL nº 225/2025, é assinada pelos vereadores Wanderley Paulo, Jane Delalibera, Adir Cunico e Profª Silvana Perin .

De acordo com o texto, os loteamentos considerados consolidados são aqueles registrados em cartório, com infraestrutura básica (água, energia e vias de acesso), aprovados conforme anexo da própria lei e que não gerem custos ao município. A regra vale para bairros como Jardim Carolina, Distrito de Primavera, São José I, Morada do Sol, Benjamim Raiser, Jardim Amazônia, Vila Bela, São Domingos, Jardim Itália, Jardim Europa, Alphaville I, Jardim Califórnia, Gleba Sorriso, Jardim das Américas, Village I, Novos Campos, São Matheus, Recanto dos Pássaros, Village II, Jardim Aurora, Boa Esperança I, Vitória Régia, Taiamã, Jardim Tropical, Jardim Primavera I, Jardim Primavera II ,Pinheiros I, Pinheiros II, Parque Universitário, Portal Kaiabi, Alphaville II, Rota do Sol, Nova Aliança, Park das Araras,  Villa Romana e Colinas

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Wanderley Paulo, explicou que Sorriso possui diversos bairros antigos com lotes de grandes dimensões, muitas vezes superiores aos padrões atuais, o que inviabiliza o melhor aproveitamento do espaço urbano e dificulta a regularização de edificações já existentes. “A medida promove segurança jurídica aos proprietários, permitindo financiamentos, transferências imobiliárias e independência em relação a co-proprietários em condomínios informais”, destacou o vereador.

Regras para o desmembramento

Para que o desmembramento seja autorizado, o projeto estabelece condições mínimas: Os lotes resultantes devem ter área igual ou superior a 125 m² e testada (frente) mínima de cinco metros. É obrigatória a existência de edificação consolidada regularizada na prefeitura, com alvará de construção. Não será permitida a abertura de novas vias públicas, mas será exigido acesso independente e garantia de escoamento pluvial e esgotamento sanitário. Ficam proibidos desmembramentos nas zonas industriais ZI 1 e ZI 2. Os interessados deverão apresentar requerimento, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado (com ART ou RRT), certidão atualizada do imóvel e comprovação de quitação de tributos municipais. A aprovação não dispensa a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

Exemplo prático e impacto econômico

O projeto cita um exemplo concreto: um terreno de 15x30 metros (450 m²) poderá ser desmembrado em duas unidades de 7,5 metros de testada por 30 metros de comprimento, ou duas unidades de 15x15 metros (225 m² cada) no caso de lotes de esquina.

A proposta enfatiza que não haverá ônus para o erário municipal. Todas as despesas como projetos, taxas, emolumentos cartorários, honorários de engenheiros e arquitetos e eventuais obras de infraestrutura serão de responsabilidade exclusiva dos proprietários.

A justificativa aponta que a medida deve aumentar a arrecadação municipal, principalmente com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e taxas de aprovação, além de aquecer o mercado de profissionais técnicos locais.

Base legal e próximos passos

O projeto se ampara na Lei Federal nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), que permite ao município disciplinar o desmembramento desde que respeitadas as condições de infraestrutura e as diretrizes urbanísticas locais.

A nova regra valerá para loteamentos que não se enquadrem nos requisitos da lei de parcelamento do solo vigente, que continuam submetidos às normas tradicionais do zoneamento municipal.

A vereadora Prof.ª Silvana (MDB) é autora da Indicação 328/26 que sugere às secretarias municipais de Administração e de Saúde a implementação de um protocolo municipal de atendimento às pessoas com fibromialgia na rede pública de saúde do município. A medida prevê ações voltadas ao diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e emissão de relatórios médicos e psicossociais para os pacientes.

Segundo a parlamentar, o protocolo busca organizar e qualificar o atendimento oferecido às pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município, garantindo maior eficiência e humanização nos serviços prestados pela rede pública. “A fibromialgia possui caráter multifatorial e exige uma abordagem ampla, envolvendo acompanhamento médico, psicológico e social. A ausência de um protocolo padronizado dificulta o tratamento adequado e compromete a efetividade das políticas públicas voltadas aos pacientes”, cia a propositura.

A vereadora adianta que a criação de diretrizes específicas para assegurar diagnóstico adequado, acompanhamento contínuo e emissão de relatórios técnicos completos, é fundamental para que pacientes possam ter acesso a direitos previdenciários, assistenciais e demais garantias legais.

A indicação foi lida na 14ª sessão e conta com a assinatura dos demais vereadores.

Por meio da Indicação 311/2026, o vereador republicano Brendo Braga está solicitando ao Poder Executivo a implantação de uma pista de skate e patinação na Praça das Meninas, localizada no bairro Jardim Aurora.

Conforme a propositura lida na 14ª sessão ordinária, a intenção é diversificar os espaços públicos destinados ao lazer e à prática esportiva no bairro e em regiões próximas. “A ideia é transformar a Praça das Meninas em um ambiente ainda mais atrativo para crianças, jovens e adultos, ampliando as opções de esporte, lazer e convivência para os moradores da região”, cita.

Na indicação, Brendo destaca que o skate e a patinação ganharam grande popularidade nos últimos anos, inclusive com reconhecimento olímpico, tornando-se modalidades esportivas de forte alcance social. “Oferecer uma estrutura adequada incentiva hábitos saudáveis, combate o sedentarismo e promove qualidade de vida”, acrescenta.

A indicação será encaminhada às secretarias municipais de Esporte, Lazer e Juventude e de Infraestrutura, Transporte e Saneamento.

O vice-presidente da Câmara de Sorriso, vereador Emerson Farias (PL), apresentou a Indicação 288/2026 sugerindo ao Poder Executivo a criação de um Programa de Monitoramento Escolar Inteligente nas escolas e creches da rede pública municipal de Sorriso. Com uso de tecnologia para controle de acesso de alunos, a iniciativa visa reforçar a segurança escolar e o acompanhamento da rotina estudantil por pais e responsáveis.

Segundo ele, em virtude da crescente preocupação de pais e responsáveis com a segurança nas unidades escolares, especialmente em relação ao controle de entrada e saída dos estudantes, a medida prevê a utilização de sistemas digitais de monitoramento e identificação, permitindo maior proteção, transparência e eficiência na gestão escolar. “Esse programa possibilitará aos pais acompanharem, em tempo real, a presença dos filhos nas escolas, aumentando a sensação de segurança das famílias e reduzindo riscos relacionados à falta de controle de acesso”, frisa, acrescentando que o programa não impõe a obrigatoriedade do uso de reconhecimento facial, assegurando alternativas tecnológicas para os casos em que não houver adesão.

A indicação lida na 14ª sessão será encaminhada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo.

Tramitou na 13ª sessão ordinária a Indicação 287/26, de autoria da vereadora Prof.ª Silvana (MDB), que pede ao Poder Executivo a ampliação do serviço de transporte de pacientes da zona rural para garantir o atendimento integral desde a residência até a unidade de saúde.

Segundo a parlamentar, a medida visa assegurar mais dignidade e acessibilidade aos moradores das comunidades rurais que dependem do sistema público de saúde. “As longas distâncias, estradas não pavimentadas e a ausência de transporte público regular acabam dificultando o acesso a consultas, exames e tratamentos médicos”, pontua.

Silvana justifica ainda que idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contínuo estão entre os mais prejudicados pela limitação do serviço. “Em muitos casos, os moradores precisam recorrer a meios próprios para conseguir atendimento, o que pode comprometer a continuidade do tratamento e agravar problemas de saúde”, finaliza.

A indicação, subscrita pelos demais vereadores, será encaminhada às secretarias municipais competentes.

Foi escolhido na noite de ontem (08), o prato típico oficial de Sorriso. O anúncio aconteceu durante cerimônia que coroou o vencedor do concurso "Encantos da Gastronomia Sorriso", iniciativa que contou com a parceria do Sistema Fecomércio, Senac, Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Sorriso. Participaram da solenidade  os vereadores Brendo Braga, gringo do Barreiro, Wanderley Paulo, Adir Cunico e o presidente Rodrigo Matterazzi.

O grande vencedor foi o candidato Christian Adalbert Baumgarten, com o prato "Sabores do Cerrado”, uma harmonização que traduz a mistura da formação multicultural da cidade, reunindo elementos do Sul, Nordeste e Centro-Oeste por meio de um risoto de pequi, pintado assado e farofa de cuxá.

A escolha consolida um processo iniciado ano passado no Legislativo Municipal. O presidente da Câmara, Rodrigo Matterazzi, foi o autor da Indicação nº 835/2025, apresentada em julho do ano passado, que sugeriu a realização de um festival gastronômico para eleger o prato típico do município. A proposta foi encaminhada ao prefeito Alei Fernandes e às secretarias municipais de Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Agricultura e Meio Ambiente.

Durante a cerimônia de ontem, Matterazzi celebrou a concretização do projeto. "Ano passado tivemos a ideia de criar um prato que nos represente. Sorriso é uma cidade acolhedora, que recebe pessoas de vários estados, mas precisávamos de uma identidade gastronômica própria. Agora, temos o nosso prato típico oficial", destacou o presidente.

O concurso teve etapas que incluíram avaliação técnica, execução das receitas e votação popular, com regras estabelecidas em edital. Além do vencedor, concorreram Marcelo Magalhães de Lima, com o prato "Ossobuco com Farofa de Soja", e Paula Arruda Ribeiro, autora do "Três Povos à Moda Sorrisense".

Com a escolha, o prato "Sabores do Cerrado" será consagrado por meio de lei municipal, garantindo oficialidade ao título. A iniciativa fortalece o turismo, valoriza a cultura local, aquece a economia e fortalece o sentimento de pertencimento da população sorrisense.

O projeto "Encantos da Gastronomia Sorriso" deixa como legado permanente a consolidação da identidade gastronômica do município, que agora tem um símbolo culinário oficial: o risoto de pequi com pintado assado e farofa de cuxá.

A vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB) é autora da Indicação 293/26 que sugere ao Poder Executivo a criação de um programa municipal de apoio aos produtores artesanais de Sorriso.

Segundo a parlamentar, o objetivo é fortalecer e valorizar os produtores artesanais do município, especialmente aqueles ligados à produção de queijos e outros produtos que vêm conquistando reconhecimento em competições regionais, nacionais e até internacionais. “Além da força do agronegócio em larga escala, Sorriso também vem se consolidando no segmento artesanal, agregando valor à produção local e contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável do município”, frisa.

Na indicação, Silvana sugere que o programa municipal contemple ações como apoio financeiro e logístico para participação em eventos, incentivo à qualificação técnica, auxílio para certificação sanitária, além da promoção e divulgação dos produtos artesanais produzidos em Sorriso. “Muitos produtores enfrentam dificuldades para participar de concursos e feiras devido aos altos custos com inscrições, transporte, hospedagem e logística, sendo que grande parte dessas despesas é custeada pelos próprios produtores ou por meio de apoio privado”, justifica.

Para a vereadora, o incentivo do poder público pode ampliar a visibilidade institucional do município, fortalecer a economia local e estimular o turismo, consolidando Sorriso como referência também na produção artesanal de qualidade.

A indicação foi encaminhada às secretarias municipais de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo.

A vereadora Prof.ª Silvana (MDB) apresentou a Indicação 286/26 sugerindo a implantação de um protocolo municipal de atendimento à pessoa idosa vítima de violência no município.

Lida na 13ª sessão ordinária, a propositura sugere a criação de um fluxo padronizado de atendimento para idosos que sofram qualquer tipo de violência, garantindo acolhimento adequado, proteção imediata e encaminhamento eficiente aos órgãos competentes. “Os casos de violência contra idosos têm aumentado e envolvem agressões físicas, psicológicas, negligência, abandono e violência patrimonial, muitas vezes ocorrendo dentro do próprio ambiente familiar”, lamenta.

Segundo ela, a ausência de um protocolo específico pode causar falhas no atendimento, demora na adoção de medidas protetivas e até a revitimização da pessoa idosa. “Por isso, defendemos uma atuação integrada entre os setores da assistência social, saúde, segurança pública, Ministério Público e demais instituições da rede de proteção, além da capacitação de profissionais, definição clara de responsabilidades e padronização dos procedimentos de atendimento”, pontua.

Na indicação que será encaminhada às secretarias municipais de Administração e Assistência Social, a vereadora acrescenta ainda que a medida busca assegurar os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, promovendo dignidade, integridade física e proteção social à população idosa de Sorriso.

Por meio da Indicação 282/26, o presidente da Câmara de Sorriso, Rodrigo Matterazzi (Republicanos), está sugerindo ao Poder Executivo a instalação de pisos emborrachados no parquinho localizado na Praça Antenor Balbinot.

“Esse tipo de piso - por oferecer absorção de impacto - reduz riscos de lesões graves em quedas. Como ele é antiderrapante e drenante, garante segurança contra escorregões, conforto articular, higiene e durabilidade”, cita o autor na propositura, acrescentado que o emborrachado contribui para a acessibilidade do parquinho, permitindo que crianças com diferentes necessidades motoras possam desfrutar do espaço com maior conforto e segurança.

A indicação, subscrita pelos demais vereadores, será encaminhada às secretarias competentes.

Com objetivo de garantir maior segurança aos pedestres e usuários o parlamentar Darci Gonçalves (MDB), indicou estudo técnico para a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Pedro Álvares Cabral, localizada no Bairro Bell Valle por meio da Indicação Nº 284/2026.

Em sua justificativa o vereador explica que a implantação de redutores de velocidade no local indicado, dará mais segurança a todos que por ali trafegam. “ A ausência de redutores de velocidade no trecho, aumenta o risco de acidentes e coloca em perigo pedestres, ciclistas e moradores da região” justificou.