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Audiência Pública debate Reforma da Previdência

Publicado em 06/04/2019 às 09:00 5 Visualizações

Através do requerimento Nº52/2017 de autoria da Vereadora Prof.ª Silvana Faccio (PTB), a Câmara Municipal de Sorriso realizou na noite desta quarta-feira (05), uma audiência Pública com o objetivo de debater a PEC 287, de 05 de dezembro de 2016 - Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo Governo Federal à Câmara Federal, que propõe a Reforma da Previdência Social.

Segundo Silvana, a audiência é de suma importância; “

Considero que diante da situação que estamos acompanhando a nível nacional, entendo que é preciso aprofundar o debate sobre a reforma da previdência com a participação da sociedade e do poder público, juntar forças e ações para que não seja retirado o direito de cada cidadão e com isso causar prejuízos de forma injusta

.” Finaliza Silvana.

Durante a audiência, o advogado, palestrante e coordenador geral da central dos sindicatos Brasileiros (CSB) Antônio Wagner Oliveira, aproveitou para explicar o que a proposta coloca aos trabalhadores;

“esta reforma, ameaça à classe trabalhadora urbana e rural com a perda de direitos previdenciários conquistados. Entre outras medidas, a proposta apresentada pelo governo acaba com a diferença de idade para a aposentadoria hoje existente, igualando urbanos e rurais, homens e mulheres, em 65 anos; amplia de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição (carência) para acesso à aposentadoria; estabelece a obrigatoriedade de contribuição direta e individualizada dos agricultores e agricultoras familiares/segurados especiais para terem acesso aos benefícios previdenciários; propõem desvincular do valor do salário mínimo os benefícios de pensão por morte e os benefícios assistenciais de prestação continuada

“Finaliza Antônio.

Até o momento, foram apresentadas 57 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Para a apresentação de uma emenda, é necessária a assinatura de ao menos 171 deputados apoiando a proposta. O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição. O relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Participaram desta audiência as seguintes autoridades:

Edianinha Turra-Presidente do

(Sinsems)

- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso, Márcio Kunh-Presidente do

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

de Sorriso, Adélio Dal Molin-diretor da

(PREVISO)

- Previdência dos Servidores Públicos, Dinéia de Souza Costa-Presidente do

(Sintracom)

Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista do Norte do Estado de Mato Grosso, Vice-Prefeito de Sorriso Gerson Bicego, Secretário de Administração da Prefeitura Municipal Estevam Hungaro Filho, Secretária de educação Lúcia Drechsler , Secretário de Obras Pedrinho Gilmar, Ricardo Marana-conselho fiscal

(Sintracoop)

Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais, Edivaldo Mazolini-Presidente da sub-sede do

(SINTEP)

Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Sorriso, José Maria Cardoso Filho- Presidente do

Sindicato dos servidores públicos de Colider

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