A bancada de oposição na Câmara Municipal de Sorriso - liderada pelo vereador Dirceu Zanatta (PMDB) - indicou ao Poder Executivo a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Conforme o parlamentar, além de fazer parte do plano de governo da atual administração apresentado na campanha eleitoral, a pasta terá um papel importante no combate à criminalidade. “Assim como ocorre em todo o País, os índices de violência têm aumentado muito em Sorriso. Cabe ao Poder Público, seja em que nível for, contribuir para que tais números sejam reduzidos para patamares aceitáveis, melhorando a qualidade de vida dos munícipes”, argumentou.
A iniciativa parlamentar aponta ainda a necessidade de serem desenvolvidos projetos que visem à melhoria da segurança pública, bem como a operacionalização de políticas preventivas voltadas à diminuição da criminalidade. "Podemos citar como exemplos a iluminação pública e as atividades culturais e esportivas até porque, a política repressiva, como sabido, é de desempenho exclusivo da Polícia Militar”, completou.
A propositura apresentada justifica também que a Constituição Federal estabelece a segurança como garantia individual e como direito social. Também dispõe ser dever do Estado prover a segurança, embora ressalte ser direito e responsabilidade de todos, não vedando que a municipalidade atue de forma conjunta e cooperativa na busca da efetivação desta garantia.
A indicação será encaminhada ao prefeito Rossato e à Secretaria Municipal de Administração.