Em sessão plenária realizada na última segunda-feira, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 119/2026, de autoria do presidente vereador Rodrigo Matterazzi (Republicanos), que autoriza a realização de Audiência Pública para debater o processo de revisão do Plano Diretor do Município de Sorriso. O evento está agendado para setembro de 2026 e contará com a participação da sociedade civil organizada, entidades de classe, profissionais da área técnica e a população em geral.

O Plano Diretor, conforme destaca o requerimento, constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município, sendo a norma vetorial da política urbana local, conforme preceituam o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e a Constituição Federal. Sua relevância abrange o ordenamento territorial, o uso e a ocupação do solo, a mobilidade urbana e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações de sorrisenses.

O principal argumento apresentado pelo parlamentar para a realização da audiência é o preocupante estado de desatualização do arcabouço jurídico-urbanístico do município. A legislação atual está estruturada sobre normativas concebidas há mais de duas décadas, como a Lei Complementar nº 35/2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; a Lei Complementar nº 37/2005, que regula o Sistema Viário; a Lei Complementar nº 108/2009, sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano; e a Lei Complementar nº 30/2005, que define o Perímetro Urbano.

Embora alterações pontuais tenham sido realizadas ao longo dos anos, Matterazzi ressalta que o crescimento demográfico e socioeconômico exponencial de Sorriso, reconhecida nacionalmente como Capital Nacional do Agronegócio, impõe uma dinâmica acelerada que colide com a rigidez das legislações antigas.

O requerimento enfatiza que um instrumento de tamanha envergadura social, econômica e ambiental não pode prescindir do princípio constitucional da gestão democrática da cidade, que assegura a participação direta da população nos processos de tomada de decisão. “A realização da Audiência Pública visa exatamente transpor os muros desta Casa Legislativa, proporcionando um canal institucional legítimo, transparente e participativo para oxigenar o debate”, pontuou Matterazzi.
Com a aprovação do requerimento, a Câmara Municipal dará início aos preparativos para a Audiência Pública, que ocorrerá em setembro. O evento será aberto à participação de todos os segmentos da sociedade interessados em contribuir com a construção de um novo marco legal para o desenvolvimento urbano de Sorriso, buscando conciliar o dinamismo econômico do município com a qualidade de vida e o ordenamento territorial sustentável.