Em sessão ordinária ocorrida ontem (09), vereadores aprovaram cinco projetos, dentre eles o projeto de lei nº 023/2015 criando a taxa de prevenção e combate a incêndios proposto pelo poder executivo.
O dispositivo incide sobre imóveis residenciais e a taxa será lançada anualmente em conjunto com o imposto territorial urbano (IPTU), aplicando-se à mesma normas reativas ao lançamento do tributo.
"A nova lei revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011 para adequar a norma, editando uma única lei especifica para tratar o caso, visto que existe a necessidade de atualização aos novos bairros, evitando desta maneira que haja equívocos na aplicação das leis anteriores, já revogadas", concluí o parlamentar.
Os novos loteamentos compreendem os seguintes setores:
Nº SETOR
DESCRIÇÃO SETOR
30
VITORIA REGIA
31
PARQUE UNIVERSITARIO
32
JARDIM TROPICAL
33
TAIAMA
34
PINHEIROS
35
PORTAL KAIABI
36
ROTA DO SOL
37
VILLA ROMANA
38
PARK DAS ARARAS
39
RESIDENCIAL COLINAS
40
PORTO SEGURO
41
SÃO JOSE
42
NOVA ALIANÇA
43
CLUBE SORRISO
44
INDUSTRIAL LEONEL BEDIN
45
SANTA MARIA I
46
SÃO FRANCISCO
47
CIDADE JARDIM
48
SANTA MARIA II
49
SANTA CLARA
50
DISTRITO PRIMAVERA
53
RESID. PINHEIROS III
54
LOTEAMENTO SÃO CRISTOVÃO
55
SÃO JOSÉ II
56
RESIDENCIAL COSTA BRAVA PRIME
57
VILLA RICA
58
FLOR DO CERRADO
59
RES. MARIO RAITER
61
RESIDENCIAL TOPAZIO
62
RESIDENCIAL FLORAIS DA MATA
63
RESIDENCIAL ILHABELA
64
JARDIM DOS IMIGRANTES
65
JARDIM LIBERDADE
66
LOT. RESIDENCIAL COPENHAGEM
67
SERRA DOURADA
68
RESIDENCIAL RESERVA JARDIM
