O Plenário da Câmara Municipal de Sorriso aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 49/2026 que obriga a instalação de câmeras de segurança em novos loteamentos urbanos do município.
De
autoria dos vereadores Brendo Braga (Republicanos), Adir Cunico (NOVO) e Rodrigo Matterazzi (Republicanos), a proposta estabelece que os
empreendedores imobiliários deverão instalar os equipamentos nos novos
loteamentos destinados à comercialização ou locação de terrenos para fins
residenciais ou comerciais.
Conforme o projeto, as câmeras deverão ser integradas ao Sistema de Monitoramento do Município, seguindo os protocolos técnicos e os sistemas de comunicação definidos pelo Poder Executivo Municipal.
Segundo
os vereadores, a iniciativa tem como objetivo contribuir para a prevenção de
crimes e ampliar a segurança nos novos bairros. “Ao possibilitar que os novos
loteamentos já contem com dispositivos de vigilância, o município permite que
esses espaços nasçam com uma barreira digital, contribuindo para a proteção do
patrimônio público e privado desde o início da ocupação”, explicam.
Brendo destaca ainda que as imagens poderão auxiliar as forças de segurança na
apuração de ocorrências. “Em caso de crimes, o material registrado pelas
câmeras pode contribuir para a identificação de suspeitos e veículos, além de
servir como prova em investigações, auxiliando o trabalho das polícias Civil e
Militar”, ressalta.
Na
justificativa da proposta, os parlamentares também apontam que a incorporação de
tecnologias de monitoramento ao planejamento urbano está alinhada ao conceito
de cidades inteligentes. Além de ampliar os recursos disponíveis para a
segurança pública, a instalação antecipada dos equipamentos pode evitar
intervenções futuras em calçadas e postes para a passagem de cabeamento de
fibra óptica, reduzindo custos e facilitando a implantação da infraestrutura.
O
Projeto de Lei, subscrito pelos demais vereadores, segue em
tramitação e deverá passar por mais duas votações.