Por meio da Indicação Nº 529/26, o vereador Brendo Braga (Republicanos) está sugerindo ao Poder Executivo a realização de processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), para viabilizar a regularização da área do bairro São Mateus.

A regularização fundiária de interesse social abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Segundo Brendo, é urgente a regularização desta região. “Com a titulação, os moradores ganham acesso ao mercado formal de crédito, podendo obter financiamentos para reforma e melhoria de suas residências. Além disso, há uma imediata valorização patrimonial da região”, defende o parlamentar.

 A matéria destaca ainda que com a regularização fundiária do bairro acontecerá o resgate a cidadania de dezenas de famílias e impulsionará o desenvolvimento ordenado do município.

A Indicação foi encaminhada aos setores competentes da municipalidade.