Agricultura Familiar

Vereadora pede que Agricultura Familiar fique fora de decreto de contenção de despesas do Executivo

O requerimento é da vereadora Jane Delalibera

por Claudia Sarubo Publicado em 17/11/2026 às 11:53 33 Visualizações

A vereadora Jane Delalibera (PL) está solicitando, por meio de Requerimento Nº 184/26 parlamentar aprovado na última sessão ordinária (16), o cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mediante a exclusão de todas as despesas, contratos, convênios, repasses e ações vinculados à agricultura familiar do rol de medidas de contenção e suspensão estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 1.667, de 05 de novembro de 2026.

O decreto suspende novos contratos, licitações, aditivos e despesas consideradas não essenciais, sob justificativa de frustração de receita. Para a parlamentar, porém, a agricultura familiar é essencial. "É quem coloca comida na mesa de centenas de famílias sorrisienses", afirma Jane, que defende o corte de gastos com publicidade, viagens e festas, e não de quem produz alimento.

O requerimento pede a manutenção de programas como o PNAE e o PAA, o apoio às feiras livres e à feira do Jonas Pinheiro, o transporte para escoamento da produção, a distribuição de sementes e insumos, a assistência técnica da EMPAER e os contratos e convênios já firmados com associações, cooperativas e agricultores familiares.

O documento, aprovado em Plenário, será encaminhado ao Executivo Municipal para análise e providências.

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