Durante
a 37ª sessão ordinária, o Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Requerimento
169/26, de autoria dos vereadores Prof.ª Silvana (MDB), Jane Delalibera (PL) e Toco
Baggio (PSDB) que pede à
Secretaria
de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) informações sobre eventuais
fiscalizações realizadas nos últimos 24 meses para verificar o lançamento de
esgoto sanitário, efluentes e outros resíduos líquidos nos rios e córregos do
município.
Na
propositura, os parlamentares também querem saber se foram identificadas
irregularidades, quais providências administrativas e ambientais foram adotadas
e se existem denúncias ou processos de fiscalização em andamento relacionados à
possível contaminação dos cursos d'água. “Também estamos solicitando informações
sobre o monitoramento da qualidade da água, incluindo os locais de coleta, a
frequência das análises, os parâmetros avaliados e os resultados obtidos”, cita
Silvana.
Outra
solicitação apresentada pelos vereadores é a SEMA realize fiscalizações,
coletas de amostras e análises laboratoriais, especialmente no Rio Lira, no
Córrego Gonçalves e nas regiões dos bairros Jardim Ouro Verde e São Francisco. “Queremos
verificar se os eventuais lançamentos de efluentes possuem as autorizações
ambientais necessárias e atendem aos padrões estabelecidos pelas Resoluções do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 357/2005 e nº 430/2011”, destaca
a propositura, acrescentando que o lançamento irregular de esgoto pode
comprometer a qualidade da água, provocar a mortandade de peixes, prejudicar a
fauna e a flora aquáticas e representar riscos à saúde pública. “Esperamos com isso
ampliar a fiscalização, identificar possíveis fontes de poluição e garantir a
adoção de medidas preventivas e corretivas para proteger os recursos hídricos e
o meio ambiente de Sorriso”, finaliza.