A Câmara de Sorriso aprovou nesta semana o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que revoga a lei municipal que instituía o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. em Sorriso. A nova legislação também torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todo o território municipal, dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis.
Conforme o líder de governo, vereador Bruno Stellato (PDT), o projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de forma a tornar o processo mais dinâmico e menos burocrático, facilitando o acesso do pequeno e médio produtor.
“De acordo com as normas federais, esta inspeção é necessária no âmbito municipal, seguindo as exigências sanitárias e ambientais, para que não tenhamos problemas de saúde pública. A lei já existia, porém foi reelaborada para que todos se enquadrem no sistema e possam produzir com qualidade”, disse Stellato.
O projeto de lei regula a obrigatoriedade da inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município e destinados ao comércio no território municipal. Se sancionado, caberá a Secretaria de Agricultura, através do Serviço de Inspeção Municipal, dar cumprimento às normas estabelecidas na legislação e impor as penalidades nela previstas.
O vereador Marlon Zanella (PMDB) defendeu o voto favorável da bancada oposicionista ao projeto. “Essas adequações são muito importantes. A redução de taxas, por exemplo, irá facilitar que os pequenos produtores também consigam incluir os seus produtos com inspeção sanitária”.
