Durante a 7ª Sessão Ordinária foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei 21/26 que autoriza o Poder Executivo a implantar o funcionamento de creches em tempo integral durante o período de férias.
De autoria dos vereadores Prof.ª Silvana (MDB), Diogo Kriguer (MDB), Jane Delalibera (PL) e Emerson Farias (PL), a matéria visa atender crianças de seis meses a cinco anos de idade, cujos pais ou responsáveis legais comprovem a necessidade de continuidade de suas atividades laborais.
De acordo com a proposta, as creches em funcionamento no período de férias escolares poderão operar, preferencialmente, em unidades de Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) já existentes da rede pública municipal, mediante as adequações físicas, estruturais e de pessoal necessárias, observadas as normas de segurança, higiene, vigilância sanitária e diretrizes organizacionais.
O texto aprovado justifica que embora o período de férias seja importante para o descanso das crianças e servidores da educação, ele também representa um desafio para muitas famílias, especialmente para as mães que exercem atividades laborais fora de casa e não dispõem de rede de apoio familiar. “O fechamento total das creches no período de recesso escolar causa impactos significativos na rotina de trabalho e na estabilidade financeira dessas famílias, podendo gerar ausências no emprego e até mesmo perda de renda”, destaca.
Para a vereadora Silvana, que no ano passado apresentou indicação com essa temática, a expectativa é de que a municipalidade adote essa medida que já vem sendo tomada em diversos municípios brasileiros, com excelentes resultados no apoio às famílias trabalhadoras e na continuidade do cuidado educacional.
O projeto de lei continua em tramitação.
