Durante a 14ª sessão ordinária, a vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB) apresentou a Indicação 330/226 solicitando ao Poder Executivo de Sorriso a criação de uma equipe multiprofissional especializada para emissão de relatórios técnicos completos destinados à instrução de processos junto ao INSS, reconhecimento de Pessoa com Deficiência (PcD) e requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na indicação, Silvana justifica que a medida busca garantir mais agilidade, dignidade e acesso aos direitos previdenciários e assistenciais da população que depende desses documentos técnicos para obtenção de benefícios. “Muitos cidadãos enfrentam dificuldades na concessão de benefícios por falta de relatórios detalhados e padronizados exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, pontua.
Na propositura, a vereadora destaca que a legislação federal determina que a avaliação da deficiência seja realizada de forma ampla, considerando aspectos médicos, psicológicos e sociais do paciente. “A criação dessa equipe no município poderá oferecer maior suporte técnico às famílias, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social, idosos e pessoas com deficiência que dependem do BPC para garantir condições mínimas de sobrevivência”, defende.
A indicação será encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Administração.
